O Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026) começa em Fernandópolis na próxima segunda-feira, com adesão permitida até 22 de dezembro. O programa visa permitir a regularização de débitos tributários municipais com descontos significativos.
Detalhes do Refis 2026
A Prefeitura de Fernandópolis, sob a liderança do prefeito João Paulo Cantarella, sancionou a lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026). A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal em uma sessão extraordinária realizada no dia 23 de outubro de 2026. O objetivo principal do programa é permitir que os contribuintes regularizem seus débitos tributários municipais, facilitando o processo através de condições especiais de pagamento.
O período para adesão ao Refis 2026 será entre o dia 26 de outubro até 22 de dezembro de 2026. Durante esse prazo, os contribuintes terão a oportunidade de incluir débitos tributários com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, que podem estar ou não inscritos na dívida ativa, e independente de estarem em cobrança judicial.
Opções de pagamento disponíveis
O Refis 2026 oferece três modalidades de pagamento com diferentes descontos sobre multas e juros. Para quem optar pelo pagamento à vista, a redução será de 100% sobre o total das multas e juros acumulados. Aqueles que escolherem parcelar a dívida em até três vezes terão um desconto de 65%. Para os contribuintes que decidirem pagar em até cinco parcelas, a redução será de 40% sobre as multas e juros.
Os interessados em participar do Refis 2026 devem procurar o Poupatempo a partir do início do programa, no dia 26 de outubro, para obter mais informações e formalizar a adesão. O programa é uma excelente oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal com condições vantajosas.