Poupatempo do Empreendedor em Sorocaba orienta MEIs sobre dívidas

orientação sobre perdão de dívidas aos MEIs

A Prefeitura de Sorocaba, através da Secretaria de Empreendedorismo, irá realizar um plantão especial no Poupatempo do Empreendedor. O evento visa orientar Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre a Lei Complementar Federal nº 238/2026, que aborda o perdão de débitos previdenciários.

O plantão acontecerá entre 16 de novembro e 9 de dezembro de 2026, com o intuito de ampliar o acesso a informações pertinentes aos microempreendedores. A iniciativa é realizada em parceria com a Associação Comercial de Sorocaba (Acso).

Os atendimentos serão oferecidos de forma gratuita e presencial, sempre às segundas, terças, quartas e quintas-feiras, das 16h às 18h. Para ser atendido, o empreendedor deve apresentar documento de identidade e o número do CNPJ.

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Durante o período do plantão, os demais serviços do Poupatempo continuarão normalmente, reforçando a importância da regularização e informação para os MEIs da cidade.

Período e horários do plantão especial

A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria de Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Semepp), em colaboração com a Associação Comercial de Sorocaba (Acso), realizará um plantão especial no Poupatempo do Empreendedor para fornecer orientação sobre perdão de dívidas aos MEIs. Este atendimento ocorrerá entre os dias 16 de novembro e 9 de dezembro de 2026, de segunda a quinta-feira, das 16h às 18h, exceto em feriados e pontos facultativos.

Além do horário do plantão, o atendimento presencial e gratuito também será disponível durante o expediente normal da unidade, que ocorre das 8h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira.

Documentação necessária para atendimento

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) que desejarem receber a orientação sobre o perdão de dívidas deverão apresentar um documento oficial de identificação com foto, como RG ou CNH, além de informar o número do CNPJ. É importante destacar que o plantão terá um caráter exclusivamente informativo, enfocando a Lei Complementar Federal nº 238/2026, que dita os critérios para a regularização de determinados débitos previdenciários.

A Semepp ressaltou que a concessão do benefício e a regularização dos débitos permanecem sob a competência dos órgãos federais, que seguirão os critérios e prazos estipulados pela legislação vigente.